O projeto prevê alterações no Estatuto da Pessoa Idosa e determina que os exames sigam protocolos clínicos cientificamente comprovados, levando em consideração o histórico e quadro clínico do paciente. Além disso, o programa deverá avaliar a saúde psicológica e a situação vacinal da pessoa idosa. O texto também garante à pessoa idosa o direito de se recusar a passar por qualquer exame proposto, exceto aqueles definidos como obrigatórios pela autoridade sanitária competente.
De acordo com o deputado Marx Beltrão, o objetivo do projeto é criar um programa de avaliações regulares em idosos, permitindo a detecção precoce de doenças e condições de saúde, favorecendo intervenções preventivas eficazes. O autor ressalta ainda que essa estratégia aumenta o contato da pessoa idosa com os serviços de atenção primária e cria oportunidades para a promoção da saúde.
O projeto ainda passará por análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário, o projeto perderá o caráter conclusivo e deverá ser votado pelo Plenário.
Com o intuito de contribuir para a prevenção e diagnóstico de doenças em pessoas idosas, o projeto de lei apresentado pelo deputado Marx Beltrão demonstra a preocupação do poder legislativo em promover a saúde e qualidade de vida dessa parcela da população. A proposta deverá ser amplamente debatida e então votada pelos representantes do povo, antes de se tornar lei e entrar em vigor.
