Esse programa proposto significa que o Município pretende abrir mão de um direito constitucional para favorecer, principalmente, a geração de emprego e renda, atraindo locadoras que, tradicionalmente, se estabelecem em áreas onde o custo de emplacamento é menor. Em outras palavras, a medida gerará receita por meio da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), compensando assim a redução da alíquota do IPVA para as locadoras.
No Brasil, as alíquotas do IPVA variam de 1% a 4% sobre o valor do veículo na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), e cada estado tem a liberdade de definir sua alíquota. Em Alagoas, a alíquota é de 1% para empresas do setor.
O prefeito de Pilar, Renato Filho, enfatiza o alcance social dessa iniciativa. Ele destaca que, “duas das maiores locadoras do país estão sediadas em Belo Horizonte, onde o governo estadual sancionou uma lei alterando a cobrança do IPVA. E já que metade do valor arrecadado com o imposto vai para o município onde o carro é emplacado, lançamos essa ideia para atrair as empresas do setor, gerar receita e oportunizar novas vagas de trabalho para os alagoanos”, avalia o gestor.
Outras vantagens da redução da alíquota em favor das locadoras, conforme atesta a Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas (Anav), incluem o fortalecimento do mercado para fornecedores locais de manutenção, a geração de renda para motoristas de aplicativos, a melhoria da mobilidade urbana e o incentivo à adoção de práticas mais sustentáveis (usuários de veículos compartilhados emitem até 13% menos CO2 no meio ambiente).
Essa iniciativa pode representar um avanço significativo para a economia e a geração de empregos em Pilar, além de promover a mobilidade urbana e a sustentabilidade. Com a redução da alíquota do IPVA, as locadoras terão a oportunidade de expandir suas operações na cidade, gerando renda e empregos para a população local.
