Os representantes da África do Sul argumentaram que um parecer consultivo da CIJ poderia contribuir para uma solução de dois Estados e para alcançar uma paz duradoura. A solicitação foi feita em 2022 pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), e os representantes palestinos também pediram à CIJ que declarasse a ocupação de seu território por Israel como ilegal.
Apesar da importância do tema, o painel de juízes está enfrentando a ausência de representantes de Israel nas audiências. O país enviou uma declaração por escrito, argumentando que um parecer consultivo seria prejudicial para a obtenção de um acordo negociado com os palestinos.
O embaixador da África do Sul na Holanda, Vusimuzi Madonsela, destacou a importância de uma caracterização legal clara da natureza do regime de Israel sobre o povo palestino como forma de remediar o atraso em curso e chegar a um acordo justo.
O contexto de tensões recentes na região também foi mencionado, com a violência em Gaza desencadeada pela reação israelense aos ataques do Hamas em Israel em outubro do ano passado. O papel desempenhado pela CIJ nesse cenário é visto como um ponto-chave para tentativa de resolução e paz na região.
O pedido da África do Sul ao painel de 15 juízes da CIJ inclui análises sobre a “ocupação, assentamento e anexação por Israel, incluindo medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status da Cidade Santa de Jerusalém, e a adoção de legislação e medidas discriminatórias relacionadas”.
A expectativa é que os juízes levem cerca de seis meses para emitir um parecer sobre a solicitação, que também pede que eles considerem o status legal da ocupação e suas consequências.
