De acordo com Kajuru, a legislação atual não contempla esse direito, e ele acredita que reaproveitar outros potenciais do profissional ferido é uma medida eficiente para a administração pública. O senador ressalta que a proposta atende ao critério da eficiência e traz benefícios tanto para a sociedade quanto para o policial com deficiência.
Caso a proposta vire lei, o militar estadual que optar por continuar trabalhando passará por avaliação de profissionais e será alocado em atividade que esteja apto a realizar. O texto busca alterar o Decreto-lei 667, de 1969, que regia as polícias militares e os bombeiros, e que teve trechos parcialmente revogados pela nova lei orgânica dos militares estaduais (Lei 14.751, 2023).
Vale ressaltar que o projeto original, do senador Flávio Arns (PSB-PR), previa o direito apenas aos policiais militares. No entanto, durante a reunião, Kajuru propôs uma emenda para incluir os bombeiros militares, emenda essa que foi acatada pelos parlamentares.
Durante a discussão do projeto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que é favorável à proposta, mas levantou questionamentos sobre os impactos que ela pode causar à chamada “reforma” militar. Ele destacou a importância de uma análise mais aprofundada para aprimorar o projeto.
Além disso, os senadores aprovaram um requerimento (REQ 3/2024) do senador Sergio Moro (União-PR) para um debate secreto sobre a fuga de dois presidiários do estabelecimento de segurança máxima em Mossoró (RN) no dia 14 de fevereiro. A audiência pública, prevista para ocorrer no dia 27 de fevereiro, também tratará de outras possíveis fragilidades do sistema penitenciário federal. Moro ressaltou que a audiência fechada evitará a publicidade das vulnerabilidades dos presídios.
Com a proposta aprovada pela CSP e prestes a passar pela CCJ, é evidente que as políticas relacionadas aos militares estaduais estão em constante discussão e evolução. A expectativa agora é que o projeto receba as devidas análises e contribuições para que possa trazer benefícios tanto para os profissionais quanto para a sociedade como um todo.
