O texto do projeto estabelece incentivos fiscais para empresas e instituições que desenvolvam e utilizem métodos substitutivos, linhas de crédito específicas para projetos de pesquisa em biotecnologia voltados para métodos substitutivos, estímulo a parcerias entre instituições de pesquisa, empresas e administração pública, e selos de reconhecimento para produtos e pesquisas que adotem métodos alternativos e sigam padrões éticos e científicos, entre outras medidas.
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), autor da proposta, afirma que a promoção da biotecnologia como alternativa para testes de medicamentos e vacinas não apenas representa um avanço na pesquisa científica, mas também posiciona o país como protagonista na adoção de práticas inovadoras e responsáveis em prol da saúde e do meio ambiente.
Além disso, o projeto também prevê a criação do Comitê Nacional de Acompanhamento de Métodos Substitutivos (CNAMS), que seria responsável por monitorar e avaliar o desenvolvimento de métodos alternativos, promovendo a transparência e a ética nas pesquisas. Por fim, a proposta estabelece que o Poder Executivo terá 120 dias para regulamentar a nova lei após sua publicação.
Em termos de tramitação, o projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
A proposta traz à tona uma discussão importante sobre ética e avanços científicos, buscando alternativas para a realização de pesquisas sem a necessidade do uso de animais. A iniciativa gerará impactos significativos no futuro da pesquisa científica e no posicionamento do Brasil como um país pioneiro em práticas inovadoras e responsáveis.
