Além de restringir as saídas temporárias, o projeto também aborda outros temas relacionados às penas dos presos. Uma das principais mudanças propostas é a necessidade de realização de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. Outro destaque do projeto diz respeito à monitoração eletrônica, que poderá ser aplicada como forma de punição a presos que violem ou danifiquem o dispositivo de monitoração. O texto também determina que, caso sancionada, a lei seja denominada “Lei PM Sargento Dias”, em homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, que foi morto por um preso que estava em saída temporária.
Durante a discussão do projeto, alguns senadores apresentaram emendas para ampliar as restrições das saídas temporárias. No entanto, nem todas as emendas foram aprovadas. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), que é líder do PT, apresentou emendas para estender a proibição de saídas temporárias para todos os condenados que cumprem penas por crimes inafiançáveis, como racismo, terrorismo e tortura. No entanto, o destaque foi rejeitado pelos demais senadores. Outra emenda, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que visava permitir o benefício da saída temporária para presos em cursos profissionalizantes, ensino médio, superior e toda a educação básica para jovens e adultos, também foi rejeitada.
Por outro lado, houve críticas ao projeto. O senador Otto Alencar (PSD-BA) acusou Flávio Bolsonaro de ser contrário a um destaque que protegeria os condenados por crimes cometidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro. Alencar acusou Bolsonaro de estar politizando uma questão que não deveria ser politizada. Em meio a essas discussões, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), foi questionado sobre um eventual veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto, mas ressaltou que o texto ainda voltará para a Câmara e negou que haja uma posição formada no governo para vetar o texto.
Em suma, o projeto aprovado pelo Senado estabelece uma série de restrições e critérios mais rígidos para a concessão das saídas temporárias para presos condenados. O texto ainda precisará passar por nova análise na Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado para sanção presidencial. A discussão sobre a questão da ressocialização de presos continua sendo um tema sensível e polêmico na sociedade e entre os parlamentares. A segurança pública e a proteção da população são pontos fundamentais a serem considerados diante das decisões relacionadas ao sistema penal do país.
