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Senador Plínio Valério critica postura do Ministério Público Federal no Acre em arquivar denúncias da CPI das ONGs

Em um pronunciamento nesta terça-feira (20), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) expressou seu descontentamento em relação à postura do Ministério Público Federal no estado do Acre. Segundo o senador, o órgão arquivou denúncias apresentadas por senadores membros da CPI das ONGs contra agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio).

Valério, que foi presidente do colegiado, argumentou que a CPI escutou os testemunhos de moradores da região, os quais relataram terem recebido ameaças e agressões por parte dos funcionários responsáveis pela fiscalização da reserva. Para o senador, essas ações configuram transgressões presentes no Código Penal, como maus tratos, constrangimento ilegal, ameaça, perseguição, violência psicológica contra a mulher, violação de domicílio, dano qualificado, apropriação indébita e violação arbitrária.

Valério não poupou críticas à alegação do Ministério Público Federal no Acre de que as denúncias não apresentavam “elementos concretos” para abertura de investigação. O senador argumentou que os procuradores se recusaram a analisar o vasto material encaminhado ao órgão. O senador ressaltou a importância de cada poder cumprir suas “responsabilidades constitucionais” e enfatizou que os legisladores fazem o papel de legislar, enquanto o Ministério Público é responsável por denunciar e apurar, o Judiciário por julgar, e o Executivo por administrar.

Ao longo de seu pronunciamento, Plínio Valério reforçou a seriedade das denúncias feitas pela CPI das ONGs e defendeu a importância de que essas sejam devidamente investigadas. O senador ressaltou que vídeos e depoimentos claros foram encaminhados ao Ministério Público Federal e expressou sua insatisfação com a recusa dos procuradores em dar prosseguimento às investigações.

A postura do Ministério Público Federal no Acre em relação às denúncias apresentadas pelos senadores membros da CPI das ONGs gerou polêmica e descontentamento no Senado. Valério destacou a importância de que as instituições cumpram seus papéis constitucionais para garantir a eficácia do Estado de Direito.

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