De acordo com Medeiros, a demora nos pagamentos seria o principal motivo pelo qual o governo acaba pagando mais caro por mercadorias e serviços, mesmo quando não há desvios de recursos. O deputado critica a inércia e incompetência burocrática que resulta na falta de pagamento, alegando que, na maioria das vezes, o atraso não se dá por falta de recursos, mas por questões burocráticas ou para cumprir metas fiscais.
Além de obrigar o governo a pagar em dia pelos bens e serviços contratados, a proposta também prevê a aplicação de multas e penas triplicadas para despesas ilegais feitas a partir de situações emergenciais que demandem trabalho extra dos servidores públicos. A ideia é coibir práticas prejudiciais aos cofres públicos e garantir o cumprimento dos pagamentos devidos.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e, se aprovada, irá alterar a Lei das Finanças Públicas. A tramitação do projeto prevê sua análise pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessas instâncias, o texto será encaminhado diretamente para o Senado.
O deputado argumenta que a medida proposta visa trazer mais celeridade e eficiência para a administração pública, além de garantir mais segurança e previsibilidade para os fornecedores de bens e serviços para o governo. A proposta, se aprovada, poderá contribuir para a melhoria da gestão dos recursos públicos e para a otimização das relações comerciais entre o governo e os prestadores de serviços.
