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Estados Unidos defendem condições para fim da ocupação de Israel nos territórios palestinos em audiência na CIJ.

Representantes dos Estados Unidos compareceram à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, para defender a posição de que o fim da ocupação que Israel promove nos territórios palestinos deve estar atrelada a acordos de reconhecimento entre Tel Aviv e os demais estados do Oriente Médio. O objetivo desses acordos seria garantir a segurança de Israel.

Segundo o representante do governo norte-americano, Richard Wiesek, o Conselho de Segurança decidiu que a retirada das forças israelenses está condicionada ao fim da beligerância, ao reconhecimento mútuo e ao respeito pelo direito de Israel e de todos os outros Estados da região de viverem em paz num ambiente seguro e fronteiras reconhecidas, livres de ameaças ou atos de força.

Além disso, os Estados Unidos se posicionaram contrários a uma retirada unilateral dos militares israelenses da Cisjordânia e da Jerusalém Oriental ocupadas, afirmando que não consideram a ocupação ilegal, como defendem outros países.

Essa manifestação ocorreu durante uma audiência pública da CIJ, que foi provocada a se manifestar sobre a ocupação de Israel na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental. Ao todo, 52 estados se inscreveram para comentar o tema.

Outros países, como Brasil, África do Sul e representantes dos palestinos, pediram que a Corte considere a ocupação ilegal e que Israel retire imediatamente seus militares dos territórios reconhecidos internacionalmente como palestinos.

A consulta ao tribunal é resultado de uma resolução aprovada em dezembro de 2022, na Assembleia-Geral da ONU, que questionou a CIJ sobre as “consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel no território palestino ocupado”.

Os Estados Unidos também ressaltaram que a Resolução 242 de 1967 da ONU, que determina a saída dos militares israelenses dos territórios palestinos, só pode ser cumprida caso a Resolução 338 de 1979 também seja totalmente atendida.

Além disso, o representante dos Estados Unidos mencionou os Acordos de Abraão, costurados por Israel com países da região, afirmando que estes acordos têm sido o princípio organizador de acordos de paz históricos.

Em relação à tese de que a ocupação é ilegal, os Estados Unidos também rejeitaram essa afirmação, mesmo que seja comprovada violação do direito internacional.

Após o fim da 2ª Guerra Mundial, a Grã-Bretanha transferiu para as Nações Unidas a responsabilidade pelo território que atualmente é de Israel e da Palestina. Desde o final da 1ª Guerra Mundial, a chamada Palestina histórica era controlada pelos ingleses. O conflito na região persiste até os dias atuais, com diferentes atores políticos e jurídicos envolvidos na busca por uma resolução.

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