De acordo com a Resolução do MME 2/23, o programa visa eliminar do mercado os aparelhos menos eficientes e que consomem mais energia. Além disso, a resolução estabelece novos índices mínimos de consumo para os eletrodomésticos que saem das fábricas, com a exigência de que os aparelhos que não atendam a esses padrões sejam retirados do mercado até 2026. As regras valem para aparelhos nacionais e importados.
O ministério alega que o custo adicional dos aparelhos mais eficientes pode ser recuperado em até um ano, graças à redução no consumo de energia elétrica. No entanto, o deputado Mendonça Filho questiona a medida, citando o argumento da Eletros, associação da indústria de eletrodomésticos, que criticou a resolução por inviabilizar a produção de modelos abaixo de R$ 5 mil. O deputado ressalta que a busca por eficiência energética não pode ignorar a realidade socioeconômica do Brasil, prejudicando os menos favorecidos e impactando a indústria e a mão-de-obra empregada.
A proposta apresentada pelo deputado Mendonça Filho será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, seguirá para o Plenário.
Este projeto gerou debates acalorados no cenário político, com defensores e opositores discutindo os impactos econômicos e sociais da resolução do MME e a possível alteração dessa medida por meio do PDL 488/23. A discussão promete se estender e ganhar destaque nas próximas semanas, à medida que os diferentes órgãos e representantes da sociedade se posicionem em relação ao assunto.
