A intenção do PL é modificar a Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326, de 2006) para incluir a modernização e desenvolvimento sustentável, assim como a inovação e desenvolvimento tecnológico, como aspectos a serem considerados no planejamento e execução da política.
De acordo com o relator, a agricultura familiar desempenha um papel essencial para o desenvolvimento rural no Brasil. Dados do Censo Agropecuário de 2017, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que cerca de 3,9 milhões dos estabelecimentos agropecuários no país se enquadram nos critérios da agricultura familiar, representando 77% do total de estabelecimentos levantados pelo censo.
Embora ocupem apenas 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários, esses estabelecimentos empregam 67% do total de pessoas ocupadas na agropecuária. O relator ressaltou que, apesar das dificuldades enfrentadas pelo segmento da agricultura familiar para se capitalizar, como a escala reduzida de produção e o difícil acesso ao crédito, o setor tem se modernizado, apresentando um incremento de quase 50% no nível de mecanização e de 48% na área irrigada em comparação com os dados do Censo Agropecuário de 2006.
A importância da agricultura familiar no cenário rural brasileiro é evidente e a aprovação do PL na CRA representa um avanço significativo no reconhecimento e fortalecimento desse setor. Agora, a proposta segue para apreciação e votação no Plenário do Senado, onde poderá receber emendas e ser discutida pelos demais parlamentares.
Por fim, a modernização e inovação propostas pelo PL trazem a perspectiva de impulsionar ainda mais a agricultura familiar, aumentando sua produtividade e sustentabilidade, o que pode contribuir significativamente para o desenvolvimento rural do país.
