De acordo com o texto do projeto, os cartórios deverão divulgar em local de fácil visualização, bem como em braile, placas ou cartazes informando que os documentos poderão ser disponibilizados nessa linguagem. Além disso, em caso de descumprimento das medidas, o cartório será obrigado a pagar multa no valor de R$ 1 mil. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Marx Beltrão enfatiza que a intenção é garantir que as pessoas com deficiência visual tenham acesso facilitado a documentos essenciais para exercerem seus direitos. A disponibilização das certidões em escrita braile é vista como um passo importante para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para esse segmento da população.
A iniciativa do deputado foi bem recebida por entidades e associações que defendem os direitos das pessoas com deficiência visual. Para essas organizações, a proposta representa um avanço significativo na garantia da acessibilidade e da autonomia dessas pessoas. A medida é vista como uma forma de promover a inclusão e de reconhecer as necessidades específicas desses cidadãos.
A tramitação do projeto seguirá os trâmites habituais na Câmara dos Deputados, passando por análises e votações nas comissões pertinentes antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é que a proposta seja debatida e votada com celeridade, visando beneficiar o quanto antes as pessoas com deficiência visual em todo o país. A reportagem contou com a colaboração de Lara Haje, e a edição foi realizada por Marcelo Oliveira.
