Segundo o parlamentar, a legislação atual é omissa em relação ao destino das perdas fetais, especialmente aquelas que ocorrem em estágios precoces e intermediários da gestação. Messias Donato argumenta que a situação se torna confusa e sujeita a diferentes interpretações quando se trata de fetos com idade gestacional inferior a 28 semanas, já que a lei trata a morte desses fetos de forma diferente daquelas com mais de 28 semanas.
O deputado destaca que muitas vezes os fetos com menos de 28 semanas são entregues à coleta hospitalar, recebendo um tratamento que ele considera equivalente a lixo, o que, na visão dele, é inadmissível e eticamente condenável. Para Donato, o sepultamento digno demonstra respeito à vida e à perda sofrida pelos pais, evidenciando a importância do tratamento humanizado desses casos.
A proposta de tramitação do Projeto de Lei 102/24 inclui a análise pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado por essas comissões, o projeto seguirá para apreciação no Plenário, podendo ter seu texto modificado ou receber emendas por parte dos deputados.
Esse projeto de lei tem como objetivo garantir um tratamento digno para perdas fetais e bebês natimortos, visando respeitar a vida e a perda dos pais. Atualmente, a legislação é omissa em relação a fetos com idade gestacional inferior a 28 semanas, o que gera diferentes interpretações e, muitas vezes, resulta em um tratamento inadequado e desrespeitoso. A proposta, se aprovada, representará um avanço significativo na legislação brasileira, assegurando um tratamento humano e respeitoso para esses casos.
