Segundo o projeto, o TAF deve estar previamente previsto no edital do concurso e poderá ter caráter classificatório. Além disso, a proposta exige que os candidatos passem por uma avaliação médica prévia, visando identificar possíveis riscos à saúde decorrentes dos testes físicos. O texto proíbe a realização dos TAFs entre 10 e 16 horas, a menos que sejam realizados em locais cobertos e climatizados.
Outro ponto relevante do projeto é a determinação da presença de uma equipe treinada em primeiros socorros durante a realização dos TAFs, visando prestar atendimento em caso de emergências médicas. O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), autor da proposta, destaca a importância de garantir a segurança, transparência e equidade durante as avaliações físicas nos concursos públicos.
A iniciativa do projeto de lei foi motivada pela morte de uma jovem de 27 anos, ocorrida em janeiro de 2024, após submeter-se a um TAF para ingressar na Polícia Militar do Distrito Federal. Como parte do processo, o projeto também prevê a realização de uma investigação imparcial para apurar quaisquer incidentes durante a realização dos testes físicos, buscando identificar áreas de melhoria nos procedimentos.
O texto seguirá para análise nas comissões de Saúde, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que poderá ocorrer de forma conclusiva, dispensando a deliberação do Plenário. Com isso, se aprovado e não houver decisões divergentes entre as comissões, o projeto será encaminhado para a sanção presidencial.
Por Murilo Souza, com edição de Rodrigo Bittar.
