O PLP 112/2021 pretende consolidar em um único texto toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, estabelece a quarentena de quatro anos para juízes ou policiais que desejem disputar cargos eletivos.
O senador afirmou que o objetivo é votar o projeto ainda neste semestre, para que o novo Código Eleitoral possa entrar em vigor nas eleições de 2026. No entanto, ele enfatizou que nenhuma modificação eleitoral pode entrar em vigor sem a anterioridade de um ano.
Além do projeto do Código Eleitoral, Marcelo Castro também anunciou a apresentação de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que sugerem o fim da reeleição e estabelecem mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República. Segundo o senador, a reeleição é considerada um “malefício” e as propostas visam corrigir esse equívoco do passado.
Durante a reunião na Presidência do Senado, o líder do PSDB, senador Izalci Lucas (DF), defendeu a votação de PECs que estabelecem mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Casa analisa pelo menos três propostas que alteram as regras para a composição da Corte.
Após a reunião de líderes, o senador Izalci Lucas afirmou que há um acordo para votar na CCJ a PEC 16/2019, do senador Plínio Valério, que estabelece mandato fixo de oito anos para ministros do STF. O líder do Novo, senador Eduardo Girão (CE), também defendeu a aprovação da matéria, destacando que a questão do mandato para ministro do STF é um anseio cada vez maior da sociedade.
Dessa forma, o Senado está se preparando para importantes votações que podem impactar o sistema eleitoral e o Poder Judiciário no Brasil. As propostas em discussão têm o potencial de alterar significativamente o cenário político e jurídico do país.
