Os eleitores que possuem cadastro regular e domicílio eleitoral na cidade até 29 de novembro de 2023 estarão aptos a votar na eleição suplementar. Já as pessoas filiadas a partido político e com domicílio eleitoral até 31 de outubro de 2023 poderão concorrer. Os registros de candidatura devem ser encaminhados ao cartório eleitoral de Búzios até 22 de março.
A propaganda eleitoral será permitida a partir do dia 23 de março, e a 172ª Zona Eleitoral funcionará em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados, das 12h às 17h. Os eleitos serão diplomados até 20 de maio, após o julgamento de suas prestações de contas de campanha. A solenidade de posse dos eleitos é uma atribuição da Câmara Municipal.
O caso que culminou na realização das eleições suplementares teve início em setembro de 2022, quando o Colegiado do TRE-RJ confirmou a cassação do mandato do prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins (Republicanos), e do vice-prefeito, Miguel Pereira de Souza (Republicanos), por abuso do poder econômico nas eleições de 2020. A Corte Eleitoral considerou que os políticos foram beneficiados por um esquema de compra de votos na data do pleito, em 15 de novembro de 2020. A decisão do TRE-RJ foi confirmada pela ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão monocrática de fevereiro de 2024.
Com a realização das eleições suplementares, a expectativa é que a população de Armação dos Búzios possa escolher novos representantes para a prefeitura, garantindo um processo eleitoral livre de irregularidades e em conformidade com os princípios democráticos. Acompanharemos de perto o desenrolar desse processo eleitoral e traremos mais informações à medida que novos desdobramentos ocorrerem.
