O projeto cobra da União a recomposição dos trechos da rodovia que perderam as condições de tráfego, a manutenção do pavimento, a adaptação da rodovia às mudanças climáticas e a implantação de dispositivos de travessia para fauna, com mecanismos de mitigação de atropelamentos. Essas ações poderão ser realizadas sem a necessidade de licenciamento ambiental específico, desde que tenham a viabilidade ambiental atestada pelo órgão competente.
Além disso, o projeto determina que a BR-153 seja considerada uma obra de infraestrutura prioritária em planos nacionais de desenvolvimento e aceleração econômica. O deputado Alexandre Guimarães ressaltou a importância da logística adequada para a produtividade e desenvolvimento das comunidades locais, considerando o intenso fluxo de veículos em péssimas condições de rodagem nessa rodovia.
A proposta está tramitando em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação e Transportes, Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que o projeto seja analisado minuciosamente por cada uma dessas comissões antes de ser votado no Plenário.
Diante dessa iniciativa do deputado Alexandre Guimarães, fica evidente a preocupação com a melhoria da infraestrutura rodoviária no país e a busca por garantir condições seguras para o tráfego de veículos na Rodovia Presidente João Goulart.
