De acordo com a proposta, o acesso inicial às carreiras, conhecido como praças, que inclui os cargos de soldado e subtenente, será unificado. Para alcançar a posição de oficial e chegar ao posto de coronel, os interessados terão que passar por um processo seletivo interno dentro da corporação. Atualmente, a Lei Orgânica Nacional das polícias e bombeiros militares estabelece concursos distintos para praças e oficiais.
Além disso, o projeto prevê a criação de um curso de formação de soldados, com carga horária mínima de 1.437 horas e duração de até um ano. Após a conclusão do curso, os candidatos passarão por um estágio probatório de três anos, no qual serão avaliados aspectos como aptidão para o cargo, disciplina e assiduidade.
Para alcançar os cargos de oficiais, que são os mais elevados na hierarquia militar, será necessário passar por um concurso interno anual. Qualquer servidor que seja praça com seis anos de serviço na corporação e possua formação superior poderá participar do curso de habilitação de oficiais, sem limite de idade para participar da seleção.
A proposta estabelece ainda requisitos como idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos para ingresso nas carreiras de policial e bombeiro militar, finalização do ensino médio e altura mínima de 1,55m para mulheres e 1,60m para homens. Também é exigido que o candidato não tenha praticado atividades prejudiciais à segurança nacional.
Segundo o deputado Sargento Portugal, a lei nacional das polícias militares e dos bombeiros não estava beneficiando a base das instituições militares estaduais. Com a nova proposta, ele afirma que a justiça será feita em relação à parte da tropa que mais sofre e que mais morre na Segurança Pública Nacional.
O Projeto de Lei agora seguirá para análise das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário. É importante ressaltar que a proposta reproduz em grande parte a Lei Orgânica Nacional, incluindo os vetos do Executivo a pontos da lei, como os adicionais de fardamento, transporte e qualificação, e a possibilidade de livre exercício da advocacia, associação sindical ou partidária.
