STF inicia julgamento de 15 acusados dos atos golpistas de 8 de janeiro com previsão de penas de até 17 anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início hoje ao julgamento de mais 15 acusados envolvidos nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Os réus em questão são acusados de terem financiado as ações que resultaram na depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do próprio STF.

O ministro Alexandre de Moraes, responsável por relatar os processos, reafirmou sua posição favorável à condenação de todos os réus, relembrando decisões anteriores relacionadas aos eventos de 8 de janeiro. Em sua manifestação inicial, Moraes recomendou penas de 14 a 17 anos de prisão para os acusados, ressaltando que a definição final das condenações ocorrerá ao término do julgamento. As acusações enfrentadas pelos réus incluem associação criminosa, atentado violento ao Estado de Direito, golpe de Estado, vandalismo qualificado e danos ao patrimônio histórico.

Os julgamentos tiveram início no formato virtual do STF, com previsão de encerramento no dia 1º de março. Nessa modalidade, não ocorrem deliberações pessoais, sendo os votos dos ministros inseridos no sistema eletrônico do Tribunal até o final do julgamento.

Desde o início dos processos relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro, o STF já condenou um total de 71 investigados. Esse esforço do Poder Judiciário brasileiro em responsabilizar os envolvidos nos atos de vandalismo e tentativa de golpe demonstra o compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito e a punição dos responsáveis por atentarem contra a ordem institucional do país.

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