Diante desse cenário, foi discutida em uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a possibilidade de mudanças na legislação trabalhista para contemplar a liberdade de consciência dos trabalhadores. O objetivo é permitir que os empregados possam alterar seu dia de descanso semanal por motivos religiosos, como previsto no Projeto de Lei (PL) 3.346/2019, em tramitação na comissão.
Para os debatedores, é fundamental que o Brasil regulamente em lei o direito à liberdade de consciência, assegurado pela Constituição nos incisos VI ao VIII do artigo 5º. Essa proteção garante a autonomia do cidadão na adesão de valores religiosos, espirituais, morais ou político-filosóficos.
O presidente da CDH, senador Paulo Paim, expressou apoio ao projeto, destacando a importância de resguardar o direito dos trabalhadores e servidores públicos religiosos ao descanso nos seus dias de guarda religiosa. O PL permitiria, por exemplo, que os judeus que observam o descanso aos sábados ou os adventistas do sétimo dia possam escolher folgar nesse dia.
Além disso, o projeto também prevê a possibilidade do empregado compensar o período não trabalhado por meio de acréscimo de horas diárias ou de turnos. E garante ao trabalhador o direito de utilizar no local de trabalho adereços associados ao seu credo, desde que não haja impedimento legalmente justificável.
Durante a audiência, diversas entidades religiosas e representantes de diferentes crenças manifestaram apoio ao projeto, ressaltando a importância da liberdade religiosa e da preservação da diversidade cultural. Segundo eles, a aprovação desse tipo de legislação contribuiria não apenas para o bem-estar dos trabalhadores, mas também para a promoção da cidadania e da dignidade no ambiente de trabalho.
É importante ressaltar que, apesar do apoio à liberdade de consciência, os participantes alertaram para a necessidade de evitar o uso indevido desse dispositivo para promover ódio, preconceito ou qualquer forma de desrespeito à dignidade humana. A liberdade religiosa deve ser exercida de forma responsável e respeitosa em um país tão plural quanto o Brasil.
Com um número significativo de templos religiosos no país, conforme indicado pelo Censo 2022 do IBGE, a discussão sobre a liberdade de consciência e a proteção dos direitos dos trabalhadores é fundamental para garantir um ambiente de trabalho mais inclusivo e respeitoso para todos.
