Além disso, a presidente da comissão, senadora Augusta Brito (PT-CE), apresentou o requerimento (REQ 3/2024) para a realização de uma audiência pública sobre a atuação da Procuradoria Especial da Mulher e do Poder Legislativo na prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres. A importância da Procuradoria como um instrumento efetivo na defesa dos direitos das mulheres será debatida durante o encontro.
Outra demanda em destaque é o requerimento da deputada Maria Arraes (Solidariedade/PE) para a realização de uma audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 147/24, que propõe a inserção do “Projeto Banco Vermelho” no contexto do Agosto Lilás. O movimento internacional de conscientização e combate ao feminicídio e à violência contra a mulher, que já está presente em diversos países, ganhará espaço de discussão no âmbito brasileiro.
A senadora Augusta Brito também apresentou o requerimento (REC 2/2024) para a realização de uma audiência pública sobre a “Lei Maria da Penha” e a ausência de dados referentes à atuação dos oficiais de Justiça. A importância do papel desses profissionais na proteção das vítimas de violência doméstica será discutida com o objetivo de aprimorar as políticas de enfrentamento a esses crimes.
Após a votação dos requerimentos, os membros da comissão dedicarão parte da reunião para apresentar o Relatório de Atividades da Comissão no Biênio 2019-2020. Esse relatório destacará as ações realizadas pela comissão, como votações de propostas, audiências públicas e diligências realizadas. O documento será disponibilizado na página da CMCVM para consulta pública.
Como fica evidente, a reunião da CMCVM será um importante espaço para debater e propor ações efetivas no combate à violência contra as mulheres e à exploração infantil, reforçando o compromisso do Legislativo em garantir os direitos e a proteção das mulheres em nosso país.
