Os conselhos, previstos na legislação que regulamenta o Fundeb, têm a responsabilidade de fiscalizar a distribuição e aplicação dos recursos do fundo, sendo compostos por membros de diferentes estados e municípios. Atualmente, a atuação dos conselheiros não é remunerada, mas a proposta de pagamento de jetons visa atrair profissionais qualificados e experientes para essas posições, seguindo o exemplo dos conselhos tutelares.
De acordo com a deputada Goreth, a remuneração dos conselheiros é um elemento-chave para garantir a efetividade e qualidade do trabalho desses órgãos de fiscalização. A participação de especialistas nos conselhos é fundamental para assegurar a transparência e eficácia na gestão dos recursos do Fundeb, que são essenciais para a promoção da educação básica e a valorização dos profissionais da educação.
O PL 4829/23 seguirá para análise nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovado nessas instâncias, o pagamento de jetons aos membros dos conselhos do Fundeb se tornará uma realidade, contribuindo para fortalecer a participação de especialistas e a eficiência na aplicação dos recursos destinados à educação básica no país.
Com a possibilidade de remuneração dos conselheiros, a expectativa é que haja um aumento na qualidade e no engajamento dos profissionais que atuam no acompanhamento e controle social do Fundeb. A medida visa aprimorar a gestão dos recursos e fortalecer a educação como pilar fundamental para o desenvolvimento da sociedade.
