Esses conselhos são responsáveis por fiscalizar a distribuição e aplicação dos recursos do Fundeb, que são destinados à educação infantil, ensino fundamental e médio, incluindo a educação de jovens e adultos. A proposta do deputado Capitão Alberto Neto visa garantir que os interesses dos pais de alunos sejam representados de forma efetiva nos conselhos do Fundeb.
O deputado argumenta que a vinculação dos representantes de pais à Confenapais é fundamental, assim como acontece com a representação dos professores e servidores através das entidades sindicais de suas respectivas categorias. A intenção é garantir uma participação mais ativa e alinhada com os interesses dos pais no acompanhamento e controle social dos recursos do Fundeb.
O projeto agora segue para análise nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto poderá seguir um rito de tramitação conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário.
Com a apresentação desse projeto, o deputado Capitão Alberto Neto busca fortalecer a representatividade dos pais de alunos nos conselhos do Fundeb, garantindo uma maior transparência na aplicação dos recursos destinados à educação básica.
A reportagem foi realizada por Murilo Souza e a edição ficou a cargo de Rodrigo Bittar.
