A proposta em questão busca modificar a legislação sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, que estabelece a necessidade de incorporar pilhas e baterias em sistemas de logística reversa, garantindo o retorno desses produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana. A responsabilidade pela implementação desse sistema recai sobre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
Uma das principais determinações do projeto é a obrigatoriedade dos fabricantes de baterias informarem os usuários finais sobre a forma de substituição dos itens e a proporção de seus materiais componentes, bem como seguir parâmetros de fabricação que assegurem a reciclagem dos componentes. Além disso, a proposta estabelece um prazo até 1º de janeiro de 2028 para a fabricação e venda de baterias portáteis de produtos eletrônicos que possam ser facilmente removidas e substituídas pelos próprios usuários finais, com o intuito de evitar o descarte prematuro de aparelhos eletrônicos.
O projeto também visa promover a sustentabilidade ao incentivar a reciclagem dos materiais componentes das baterias e pilhas, como lítio, cobalto, níquel e cobre, considerados perigosos para a saúde e o meio ambiente. Segundo Wilder Morais, a proposta está alinhada com a economia circular, que busca evitar desperdícios e o consumo desnecessário de novos aparelhos eletrônicos, protegendo o meio ambiente e incentivando a recuperação e a reciclagem de componentes.
Atualmente, o projeto aguarda a distribuição, pela Mesa do Senado, à análise das comissões temáticas da Casa para seguir com o processo legislativo. Com essa iniciativa, espera-se que o descarte de pilhas e baterias de produtos eletrônicos seja regulamentado de forma mais rigorosa, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a promoção da sustentabilidade.