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Deputados aprovam PL que exige certidão de antecedentes criminais para profissionais que atuam com crianças, gerando polêmica e críticas.

Na última terça-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 8035/14, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que atuam com crianças. O PL originou-se de uma das 11 propostas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que funcionou entre 2012 e 2014 na Casa.

A aprovação do PL gerou debate e críticas por sua abrangência, podendo gerar discriminação ao proibir a contratação não apenas de indivíduos com crimes sexuais em seu histórico, mas de qualquer pessoa com antecedentes criminais, como furto ou difamação. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) apontou que o projeto possui um viés elitista, enquanto a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defendeu a importância de proteger as crianças.

No entanto, críticos como o ex-Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Ariel de Castro Alves apontam que o PL pode gerar situações de constrangimento e discriminação, o que contraria princípios constitucionais como a presunção de inocência e a isonomia perante a lei. Alves sugere que a exigência deve se restringir a certidões de antecedentes criminais específicas, relacionadas a crimes contra crianças e adolescentes.

O impacto do PL se estende também para o setor educacional. O presidente do Sieeesp, José Antonio Antiório, apoia a medida, desde que observada a gravidade do crime cometido. Por outro lado, a Contee considera o PL e a Lei 14.811/2024, que aborda certidões em escolas, inconstitucionais e discriminatórios. Em meio a críticas e defesas, o debate sobre a eficácia e as consequências dessas medidas continua a influenciar a política e os direitos dos profissionais que trabalham com crianças e adolescentes.

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