De acordo com especialistas do setor, as atualizações nas normas buscam colocar o consumidor no centro das decisões, permitindo que ele escolha de forma adequada e tome a melhor decisão de investir. O superintendente de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani, avaliou positivamente as mudanças, destacando que os investidores terão mais opções de recebimento de renda e poderão desfrutar de um mercado mais competitivo.
As principais mudanças estão descritas em duas resoluções do CNSP, datadas de 19 de fevereiro, sendo a número 463/2024 voltada para os Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e a 464/2024 para o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Essas alterações foram resultado de um processo de debate com a sociedade civil e participantes do setor, que ocorreu ao longo de 2022 em uma consulta pública.
Os planos de previdência privada contam atualmente com cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos, de acordo com o CNSP. As mudanças estabelecidas nas resoluções terão impacto apenas para novas adesões aos planos. Dentre as principais alterações, está a inclusão automática de participantes nos planos instituídos, a responsabilidade das seguradoras em relação ao suitability e a liberdade que os poupadores terão na escolha da forma de recebimento da renda.
Além disso, as novas regras também visam evitar brechas tributárias para famílias de super-ricos, garantindo que os planos de previdência privada cumpram sua finalidade original. Com essas mudanças, o governo busca fortalecer a competitividade do mercado de previdência privada e proporcionar mais transparência e benefícios aos participantes dos planos.
Especialistas do setor financeiro consideram que as alterações propostas pelo governo federal são positivas e contribuem para modernizar e tornar mais atrativo o mercado de previdência privada no Brasil. Com essas mudanças, os poupadores terão mais opções e liberdade na gestão de seus investimentos, além de garantir maior transparência e competitividade entre as seguradoras do setor.
