De acordo com o projeto, as áreas onde a vegetação nativa tenha se restabelecido após um período de inatividade por questões judiciais, fenômenos naturais, pousio ou outros manejos agrícolas poderão ser novamente utilizadas para atividades agrossilvipastoris, tais como agricultura, pecuária e manejo de florestas. A comprovação dessas áreas consolidadas deverá ser feita através do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O deputado Tião Medeiros argumenta que a proposta visa evitar a confusão das áreas de vegetação nativa recuperadas com áreas de preservação permanente ou reservas legais pelos órgãos de fiscalização ambiental. Segundo ele, a medida visa fazer justiça aos produtores rurais e desburocratizar os processos relacionados à utilização dessas áreas.
O projeto seguirá para análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado, o projeto poderá trazer benefícios para os produtores rurais, possibilitando a utilização consciente e sustentável das áreas recuperadas pela vegetação nativa.
A proposta apresentada pelo deputado Tião Medeiros representa mais um passo na busca por uma legislação que promova o equilíbrio entre a produção agrícola e a preservação ambiental, tornando mais claras as regras e diretrizes para o uso adequado das áreas rurais. Com isso, espera-se que haja um avanço na gestão ambiental e no desenvolvimento sustentável do setor agropecuário no Brasil.