Atualmente, a legislação brasileira já prevê diversas formas de interação para as pessoas com deficiência, como a Língua Brasileira de Sinais (Libras), o braille, entre outras. No entanto, a inclusão da audiodescrição é fundamental para ampliar ainda mais as possibilidades de acesso e compreensão das informações por parte desses indivíduos.
Além disso, o projeto propõe também a oferta de audiodescrição no sistema educacional, complementando as medidas já existentes, como o ensino de Libras e braille. A ideia é proporcionar aos estudantes com deficiência a oportunidade de desenvolver suas habilidades funcionais de forma mais abrangente e eficiente.
Dayany Bittencourt enfatiza que a aprovação do projeto é essencial para garantir a inclusão e o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência. Para a deputada, tornar a realidade acessível a todos é uma das prioridades de seu mandato, e a implementação da audiodescrição nas atividades do Poder Público é um passo importante nesse sentido.
O PL 5594/23 está em processo de tramitação nas comissões pertinentes da Câmara dos Deputados, como as de Administração e Serviço Público, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é de que, com o apoio necessário, a proposta seja aprovada e contribua significativamente para a promoção da inclusão e acessibilidade no país.
Por Luiz Gustavo Xavier, com edição de Rodrigo Bittar.