Projeto de Lei propõe proibição do uso de dinheiro vivo em transações de alto valor para combater a lavagem de dinheiro.

O deputado Helder Salomão (PT-ES) apresentou o Projeto de Lei 5272/23, que tem como principal objetivo combater a lavagem de dinheiro por meio da proibição do uso de dinheiro vivo em diversas transações comerciais. De acordo com o texto proposto, fica vedado o uso de cédulas em negócios que envolvam a compra e venda de imóveis, carros, obras de arte, joias, animais e bens superiores a R$ 10 mil.

O parlamentar ressalta que a prática de lavagem de dinheiro visa ocultar a origem ilegal dos recursos financeiros, sendo comum que indivíduos corruptos prefiram utilizar dinheiro em espécie para realizar aquisições de bens de luxo. Salomão destaca que os bancos têm a obrigação de comunicar transações suspeitas, levando os criminosos a buscar alternativas como a compra de bens utilizando dinheiro em espécie.

O Projeto de Lei também prevê que o Ministério Público e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) poderão solicitar informações sobre o cumprimento da lei a partir daqueles que realizam vendas dos produtos mencionados. Além disso, os tabelionatos de registro de imóveis e protestos não poderão aceitar documentos que especifiquem pagamento em moeda física.

A proposta está em tramitação com caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o projeto poderá impactar significativamente as transações comerciais que envolvam grandes valores e bens de luxo, contribuindo para o combate à lavagem de dinheiro no país.

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