O objetivo desse projeto é ampliar as ações de fiscalização realizadas por agentes de proteção da infância e juventude, possibilitando a identificação e repressão de ameaças ou violações aos direitos de crianças e adolescentes em locais como casas noturnas, teatros, bares e estádios de futebol. O senador Izalci destacou que a atuação desses profissionais é fundamental para garantir a proteção da juventude.
Uma das emendas acatadas durante a votação na CDH foi a inclusão da exigência de que os agentes comprovem, na entrada do evento, que estão no exercício de sua função, além de limitar o tempo de permanência no local apenas para a fiscalização necessária. Essa alteração foi sugerida em 2019 por uma emenda da Comissão de Educação (CE) e visa aprimorar a atuação dos agentes.
Os agentes socioeducativos desempenham um papel fundamental no acompanhamento e segurança de jovens infratores submetidos a medidas socioeducativas. O senador Flávio Arns (PSB-PR) ressaltou a importância de que essas medidas não se restrinjam apenas à punição, mas também funcionem como parte de uma política mais ampla e interdisciplinar.
Com a aprovação desse projeto pela CDH, espera-se fortalecer as ações de proteção à infância e juventude no país, garantindo a fiscalização efetiva em locais onde esses grupos populacionais podem estar vulneráveis a situações de risco. A expectativa agora é de que a proposta seja debatida na Câmara dos Deputados e avance para se tornar lei.
