Durante a votação, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) leu o relatório que recomendava a prejudicialidade das duas propostas, levando ao arquivamento dos textos. O PL 11/2021 buscava modificar o Programa Nacional de Imunizações e o Código Penal, estabelecendo multa e detenção para quem descumprisse a ordem de vacinação determinada pelas autoridades competentes. Já o PL 14/2021 propunha penalidades para os agentes de saúde que antecipassem a imunização própria ou de terceiros.
A relatora justificou sua posição destacando que o Código Penal já prevê formas de punição para aqueles que desrespeitam determinações do poder público relacionadas à prevenção de doenças contagiosas. Ana Paula ressaltou que, atualmente, o maior desafio em relação às vacinações não está relacionado à ordem de imunização, mas sim à baixa adesão à vacinação, o que tem impactado negativamente a saúde pública.
A decisão da CAS reflete a compreensão de que as propostas analisadas não são mais adequadas para o contexto atual da pandemia, mas reforça a importância de conscientização e incentivo à vacinação. A rejeição dos projetos evidencia a preocupação em buscar soluções eficazes para garantir a imunização da população e combater os efeitos da covid-19. A discussão sobre a ordem de vacinação e a proteção da saúde pública permanece em pauta, enquanto o Brasil enfrenta desafios para controlar a disseminação do vírus.
