CPI da Braskem no Senado vai investigar danos causados pela retirada de sal-gema pela mineradora em Maceió, revela relatório da Câmara de Vereadores.

Na última semana, o trabalho da Câmara de Vereadores de Maceió ganhou destaque nacional ao entrar na pauta da CPI da Braskem no Senado. A investigação dos efeitos da retirada de sal-gema pela mineradora e os danos causados em cinco bairros da capital foi tema de discussão entre representantes da Casa de Mário Guimarães e o senador Rodrigo Cunha, integrante da comissão.

O vereador Leonardo Dias, presidente da Comissão Especial Parlamentar dos Bairros em Afundamento de Solo (CEPBAS), se reuniu com Cunha para apresentar o relatório produzido pelos parlamentares maceioenses, que contou com a participação dos vereadores Valmir Gomes, Cal Moreira e Pastor Oliveira. Durante seis meses de trabalho, o grupo realizou audiências públicas, visitas às áreas afetadas e ouviu representantes de diversas entidades, como o Serviço Geológico Brasileiro, Defesa Civil Municipal e Secretaria de Estado da Fazenda.

O relatório final da CEPBAS, com cerca de 500 páginas, detalha os impactos sociais e ambientais causados pela exploração da Braskem nos bairros de Bebedouro, Pinheiro, Mutange, Bom Parto, parte do Farol e regiões do mapa de evacuação. Além disso, o documento aponta a necessidade de realocar os moradores das áreas afetadas e propõe medidas como a revisão de benefícios fiscais concedidos pela lei 6.900/2019.

Dias também apresentou projetos para isenção do pagamento de IPTU e proibição de emissões de licenças para exploração comercial em imóveis localizados em regiões atingidas pelo afundamento de solo. As propostas foram aprovadas pela CMM e visam garantir benefícios aos moradores afetados até o ano de 2028.

Com a recepção positiva do senador Rodrigo Cunha, as investigações da CPI da Braskem devem avançar e contar com o apoio da Câmara de Vereadores de Maceió na busca por justiça e reparação dos danos causados à população e ao meio ambiente.

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