Deputado critica decreto que regulamenta cobrança do uso da água em Alagoas e pede diálogo com produtores e consumidores.

Na última quarta-feira, durante a sessão ordinária, o deputado Fernando Pereira, do Partido Progressista (PP), abordou o decreto governamental que regulamenta a cobrança do uso da água no Estado de Alagoas. Pereira relembrou uma reunião ocorrida na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa que discutiu os reflexos do decreto nº 93.665/2023, que estabelece a cobrança pelo uso dos recursos hídricos alagoanos. Durante seu pronunciamento, o deputado destacou a importância de ouvir os produtores agrícolas e consumidores antes de iniciar a cobrança.

O parlamentar criticou o processo de privatização da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), que ele considera ter sido conduzido de maneira equivocada. Além disso, Pereira demonstrou preocupação com o decreto assinado e a data prevista para o início da cobrança da água no estado, ressaltando que a decisão foi tomada sem consulta à população.

Durante a reunião na Comissão de Agricultura, representantes do setor produtivo, do Poder Executivo, secretários estaduais e representantes das bacias hidrográficas de todas as regiões do Estado discutiram alternativas para minimizar os impactos da cobrança. Dentre os encaminhamentos propostos estão a revisão do texto do decreto, com o intuito de esclarecer as competências dos comitês e das bacias hidrográficas e definir os valores que serão cobrados.

O deputado ressaltou que o setor produtivo, como as usinas de cana de açúcar, não é contra a cobrança do uso da água, mas defende que seja implementada de forma gradual. Outra sugestão apresentada foi a possibilidade de compensação para os usuários que realizarem investimentos em ações que beneficiem os recursos hídricos do estado, como a capacitação, revitalização de nascentes e reflorestamento.

Em suma, Fernando Pereira destacou a importância de um diálogo aberto e transparente entre o Governo e os diversos setores envolvidos para garantir que a cobrança do uso da água em Alagoas seja feita de maneira justa e sustentável.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo