Segundo o parlamentar, as informações atualmente disponíveis aos interessados são bastante limitadas, restringindo-se a dados básicos como fabricante, modelo, placa, ano, cor e valor de avaliação. O deputado ressalta que informações cruciais sobre o estado dos sistemas e componentes dos veículos, bem como detalhes sobre sua situação legal ou administrativa, não são reveladas ao público.
Diniz defende que é essencial que os potenciais compradores tenham acesso a informações mais detalhadas e precisas antes de participarem de um leilão. Dessa forma, o relatório prévio incluirá não apenas a descrição e características do veículo, mas também dados sobre a documentação, componentes e sistemas do veículo em questão.
O projeto de lei proposto pelo deputado mineiro também prevê alterações na Lei de Licitações e Contratos Administrativos e no Código de Trânsito Brasileiro. A tramitação da proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Caso aprovado, o projeto de lei trará mais transparência e segurança aos participantes de leilões de veículos, garantindo que tenham acesso a informações completas sobre o estado e condições dos automóveis antes de efetuarem a compra. Acredita-se que essa medida irá contribuir para reduzir possíveis problemas e desentendimentos entre compradores e vendedores nesse tipo de transação.
A reportagem sobre o projeto de lei foi produzida por Murilo Souza, com edição de Rodrigo Bittar. A proposta segue para análise nas comissões responsáveis, com expectativa de uma possível votação em breve.
