Um dos pontos cruciais da Política Nacional de Qualidade do Ar é a ênfase na prevenção, na abordagem sistêmica e no desenvolvimento sustentável. Os objetivos principais incluem garantir a proteção da saúde pública, do bem-estar e da qualidade ambiental para as atuais e futuras gerações.
O projeto propõe a criação do Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitoAr), que prevê a definição de limites máximos de emissão atmosférica e seu monitoramento, a adoção de padrões de qualidade do ar, a disponibilização de incentivos fiscais, a implementação de planos setoriais de gestão da qualidade do ar e de controle da poluição por fontes de emissão, entre outras medidas.
O relator ressaltou que segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a poluição do ar representa atualmente o maior risco ambiental para a saúde. Anualmente, cerca de sete milhões de pessoas morrem devido a problemas respiratórios originados por poluentes atmosféricos, como asma e câncer de pulmão. O Ministério da Saúde reporta que 6,4 milhões de brasileiros acima de 18 anos sofrem de asma.
Além disso, o projeto visa promover políticas públicas de gestão da qualidade do ar, como o fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela execução das ações locais de gestão da qualidade do ar. Essas ações englobam o licenciamento ambiental, o monitoramento da qualidade do ar, a elaboração de inventários de emissões locais, a identificação de áreas prioritárias para o controle de emissões e a fiscalização das emissões provenientes do setor de transportes, combatendo assim as queimadas, entre outras medidas.
Outros pontos abordados pelo projeto incluem a definição de padrões nacionais de qualidade do ar pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a elaboração de inventários de emissões atmosféricas pelos estados e pelo Distrito Federal, e a elaboração de planos de gestão da qualidade do ar em níveis federal, estadual e distrital.
Em resumo, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo na proteção da qualidade do ar e na promoção de um ambiente mais saudável e sustentável para a população brasileira. Espera-se que, com a implementação dessas medidas, seja possível reduzir os impactos negativos da poluição do ar na saúde das pessoas e no meio ambiente como um todo.