No momento, o placar está em 6 votos a favor do reconhecimento da chamada repercussão geral, um mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de um caso. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e será encerrado no dia 1° de março.
Após a decisão sobre a repercussão geral, o Supremo irá agendar um novo julgamento para definir definitivamente a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos. Atualmente, a maioria das decisões da Justiça do Trabalho reconhece esse vínculo, porém, o próprio STF já emitiu decisões divergentes.
Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte decidiu que não há vínculo empregatício com as plataformas. Esse mesmo entendimento já foi adotado pelo plenário em casos específicos.
Essa decisão do Supremo Tribunal Federal terá impacto direto na relação trabalhista entre os motoristas de aplicativo e as empresas. A unificação do entendimento sobre esse tema era aguardada por muitos e agora espera-se que haja mais clareza e segurança jurídica para ambas as partes envolvidas. Agora cabe aguardar o desfecho do julgamento no dia 1° de março para ter a definição final sobre a questão.
