Uma das medidas previstas no texto é a criação do programa Empresa Rosa, que oferece incentivos para empresas que contratam mulheres nessas circunstâncias. Algumas das vantagens para as mulheres empregadas por empresas participantes do programa incluem trabalho remoto, jornada reduzida, horários flexíveis, apoio psicológico e social, e garantia de estabilidade no emprego. Além disso, as empresas podem ser certificadas com o Selo Rosa, que atesta o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo projeto.
Para obter o Selo Rosa, as empresas devem ter mais de 10 funcionários, seguir uma política de contratação, manutenção e reinserção de mulheres com câncer de mama, apresentar um relatório anual de atividades e cumprir os requisitos do regulamento. A deputada Maria Rosas ressalta a importância do programa para facilitar o retorno ao trabalho de mulheres em tratamento de câncer, promovendo a igualdade de oportunidades e reduzindo a discriminação.
O projeto passará por uma análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a tramitação em caráter conclusivo, o projeto poderá ser votado apenas pelas comissões designadas, dispensando a deliberação do Plenário. Essa iniciativa legislativa visa fortalecer o mercado de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo suporte e oportunidades para sua reinserção na sociedade.
Essas medidas representam um passo significativo em direção a um ambiente de trabalho mais inclusivo e justo para mulheres com câncer de mama, demonstrando o compromisso do poder legislativo em promover a igualdade de gênero e combater o preconceito e a discriminação. Acompanharemos atentamente o desenrolar dessa proposta e seus impactos na sociedade brasileira.
