De acordo com o texto do projeto, o estágio especial de aprendizagem visa a formação e treinamento de pessoas com diagnóstico de TEA para o trabalho. O estágio será supervisionado por uma equipe especializada em lidar com casos de comprometimento intelectual, da linguagem e da interação social.
Uma das principais características do projeto é que o contrato de estágio não cria vínculo empregatício, mas estabelece um termo de compromisso entre a pessoa com TEA ou responsável e a provedora do estágio. Além disso, as agências de intermediação terão a responsabilidade de distribuir os candidatos com autismo entre as vagas de estágio, identificando oportunidades e orientando as partes envolvidas.
A carga de trabalho do estagiário com TEA não poderá exceder oito horas diárias e 44 semanais, sendo permitido acréscimo de até duas horas extras por dia. A jornada deverá ser definida em comum acordo entre as partes. O estagiário também poderá receber bolsa ou outra forma de remuneração, além do auxílio-transporte e do vale-alimentação.
Outros benefícios previstos no projeto incluem um período de recesso de 30 dias após um ano de trabalho, compensação de jornada e banco de horas. Além disso, o estagiário terá a possibilidade de se inscrever e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
O projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. A proposta visa garantir mais oportunidades de trabalho e inclusão para pessoas com TEA no mercado de trabalho.
