Receita Federal libera restituição do IRPF para mais de 125 mil contribuintes no lote residual de fevereiro de 2024.

A Receita Federal está realizando o crédito dos valores das restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. Esse lote contempla os contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram suas pendências com o Fisco, totalizando mais de R$ 304,1 milhões em restituições.

Deste montante, aproximadamente R$ 208,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade, sendo eles: 3.155 idosos acima de 80 anos, 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.351 com deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 6.744 cuja principal fonte de renda é o magistério. Além disso, 80.680 contribuintes sem prioridade legal foram contemplados por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado pelo recebimento da restituição via Pix, assim como 88.857 contribuintes não prioritários.

Para saber se sua declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar a Restituição”. Essa consulta também pode ser feita por meio do aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. Caso não encontre seu nome na lista, é aconselhável acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar se há pendências na declaração, podendo enviar uma declaração retificadora caso necessário.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, por meio de chave Pix ou de forma direta. Caso ocorra algum problema no crédito, como a desativação da conta, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte pode agendar o crédito dos valores em seu nome pelo Portal BB ou através da Central de Relacionamento BB, pelo telefone específico para deficientes auditivos.

No caso de não resgate da restituição dentro do prazo de um ano, o contribuinte deve solicitar o valor no Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”, e em seguida clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Essas são as orientações para garantir que os contribuintes recebam suas restituições de forma correta e dentro dos prazos estabelecidos pela Receita Federal.

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