A Aneel estabelece que os municípios também são responsáveis pela manutenção das redes de iluminação pública, incluindo postes, lâmpadas e reatores. Isso significa que a substituição de luminárias, braços de postes e outros equipamentos necessários para a iluminação pública são de responsabilidade das prefeituras. Portanto, caso seja identificado algum problema na iluminação, como lâmpadas acesas durante o dia ou luminárias quebradas, o correto é acionar a prefeitura local.
Muitas vezes, os consumidores se perguntam por que a Contribuição de Iluminação Pública é incluída na fatura de energia elétrica. Essa contribuição é cobrada pelas concessionárias de energia apenas como forma de arrecadação, sendo o valor repassado integralmente aos municípios para a manutenção dos equipamentos de iluminação pública. A maneira como esse imposto é cobrado varia de cidade para cidade, estabelecida pelas Câmaras Municipais de Vereadores por meio de lei municipal.
Em casos de dúvidas sobre a manutenção da iluminação pública, valor da Contribuição de Iluminação Pública ou solicitação de isenção do imposto, os cidadãos devem entrar em contato com o órgão municipal responsável pela iluminação pública em suas cidades. É essencial compreender o funcionamento desse processo para garantir uma iluminação adequada e segura para toda a comunidade.
Com base nas informações fornecidas pela Assessoria de Imprensa da Equatorial Alagoas, fica evidente a importância de conhecer os mecanismos que envolvem a Contribuição de Iluminação Pública e como cada cidadão pode contribuir para a melhoria desse serviço em sua região.
