Dentro desse montante, 657.050 contribuintes tiveram seus pedidos aceitos, o que representa 65,31% do total. No entanto, 348.961 empresas (34,69%) foram excluídas do Simples Nacional devido a pendências e não puderam aderir ao regime simplificado de tributação, que facilita o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia com alíquotas reduzidas.
No que diz respeito aos microempreendedores individuais (MEI), foram contabilizados 77.362 pedidos de adesão ao Simei, o sistema específico para essa categoria. Dentre esses requerimentos, 59.426 foram deferidos, representando 76,82% do total, enquanto 17.936 foram indeferidos (23,18%).
A Receita Federal ressaltou que o índice de aprovação aumentou para as micro e pequenas empresas, porém diminuiu para os MEI em comparação com o ano anterior. Em 2023, mais de 52% dos pedidos para o Simples Nacional foram aceitos, enquanto aproximadamente 85% foram deferidos para os MEI.
É importante mencionar que as empresas que não regularizaram seus débitos foram excluídas do Simples Nacional em 1º de janeiro, mas ainda tiveram a oportunidade de solicitar o retorno ao regime até 31 de janeiro, desde que resolvessem as pendências até essa data. Os pedidos e as regularizações foram processados em fevereiro.
Por fim, as empresas e microempreendedores que tiveram seus pedidos rejeitados têm o direito de contestar a decisão. A Receita Federal orienta que a contestação deve ser feita diretamente ao ente público ao qual o contribuinte deve, seja à União, estados, municípios ou Distrito Federal. Para aqueles que tiveram pendências com a Receita Federal, é possível acessar um endereço específico para obter orientações sobre como contestar o termo de indeferimento.
