De acordo com o deputado, no estado do Amazonas, por exemplo, apenas seis municípios possuem um PIB superior a R$ 1 bilhão anualmente. Isso limita a capacidade desses municípios de administrarem a infraestrutura aeroportuária, o que, segundo Leite, é um obstáculo ao desenvolvimento regional. Por isso, o PL 2952/23 propõe que a exploração de aeroportos estratégicos não seja restrita apenas aos municípios com alto PIB, mas sim condicionada à comprovação de capacidade técnica e disponibilidade de recursos orçamentários específicos para a operação dos aeroportos.
O projeto será avaliado pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em um processo que pode ocorrer de forma conclusiva, sem necessidade de deliberação pelo Plenário. Caso aprovado, a proposta poderá abrir novas oportunidades de desenvolvimento e investimento em infraestrutura aeroportuária para municípios que atualmente não têm acesso a esse tipo de atividade econômica.
Com o objetivo de democratizar o acesso à exploração de aeroportos estratégicos, o PL 2952/23 busca promover um desenvolvimento mais equitativo e sustentável em todas as regiões do país, especialmente na região Norte, onde a concentração econômica nas capitais tem limitado o crescimento e a diversificação das atividades econômicas nos municípios menores. A proposta de Sidney Leite representa, portanto, uma tentativa de corrigir essa desigualdade e estimular o desenvolvimento regional através da infraestrutura aeroportuária.