A proposta prevê que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por definir quais números telefônicos estarão abrangidos por essa medida, que visa garantir o acesso contínuo aos serviços de telefonia móvel pessoal para essa parcela da população.
Segundo o deputado Campos, é fundamental assegurar que essas pessoas em vulnerabilidade social não sejam prejudicadas pela falta de recarga nos celulares, o que poderia acarretar no cancelamento dos números, dificultando ainda mais a comunicação e o acesso aos serviços básicos.
O projeto encontra-se em tramitação com caráter conclusivo, o que significa que será analisado pelas comissões de Comunicação, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não haja decisão divergente entre as comissões, ele poderá ser aprovado sem precisar passar pelo plenário.
Essa iniciativa do deputado Pedro Campos visa proteger os direitos dessas pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantindo que elas tenham condições de manter a comunicação através de seus telefones celulares, mesmo em momentos de dificuldade financeira.
Com isso, espera-se que o projeto seja discutido e avaliado de forma criteriosa nas comissões competentes, para que se possa garantir o acesso dessas pessoas aos serviços essenciais de telefonia móvel, contribuindo para a inclusão digital e social desse público.
