Uma das emendas apresentadas pela relatora foi a inclusão da prioridade para inclusão ou reingresso no programa para vítimas de violência, desde que atendidos os critérios de elegibilidade estabelecidos. Além disso, foi sugerido que a prioridade não se restrinja apenas às famílias cujo responsável seja mulher, mas sim para todas as famílias com mulheres em situação de violência.
Outro tema de destaque na pauta da CAE é o projeto que assegura assistência pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares. O PLC 42/2017, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), determina que os pacientes recebam os medicamentos e equipamentos necessários para o tratamento das doenças.
Além disso, um projeto que visa incentivar o crescimento das startups também está em discussão na comissão. O PLP 252/2023, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), propõe a criação do Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC) para investimentos nas empresas iniciantes.
Outras propostas que podem entrar em pauta são o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para custeio de querosene de aviação na região Norte e a criação da Política Nacional de Economia Circular, que estimula o uso consciente dos recursos e prioriza produtos duráveis e recicláveis.
Com uma agenda diversificada e temas relevantes, a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos promete trazer debates importantes sobre projetos que impactam diretamente a sociedade brasileira. É fundamental acompanhar as decisões tomadas e os encaminhamentos dados a cada uma dessas propostas.
