De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o PL propõe explicitar a possibilidade de portabilidade de carência entre planos de saúde e operadoras, independentemente do novo plano ser mais caro, com maior cobertura, ou mais barato. O relator do projeto, senador Carlos Viana (Podemos-MG), manifestou voto favorável à proposição, ressaltando a importância de facilitar o acesso dos consumidores a serviços de saúde de qualidade.
Atualmente, a Resolução 438/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já prevê o direito à portabilidade de carência, porém, segundo Eduardo Braga, as empresas têm criado entraves para dificultar o exercício desse direito, impondo regras restritivas nos contratos. O senador destacou que as operadoras costumam autorizar a mudança para planos maiores e mais caros, mas dificultam a migração para planos mais simples e acessíveis.
Além da questão da portabilidade de carência, a CAS também analisou outros projetos de relevância social, como o PL 3.775/2023, que propõe a instituição do Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas, a ser celebrado anualmente em 15 de setembro. A proposta, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), visa informar a população sobre a importância do tratamento precoce dessas enfermidades, que afetam milhões de pessoas em todo o mundo e impactam diretamente no mercado de trabalho e na previdência social.
Na segunda parte da reunião, a comissão avaliou o relatório sobre a Política Pública de Dispensação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O relatório apontou as dificuldades enfrentadas na dispensação desses equipamentos, como a falta de padronização, a qualidade duvidosa e os longos períodos de espera. A avaliação da política pública de saúde proposta pelos senadores Mara Gabrilli e Humberto Costa (PT-PE) visa garantir o acesso equitativo e eficaz a esses recursos essenciais para as pessoas com deficiência.
Em meio às discussões, a comissão destacou a importância de implementar medidas que promovam a transparência e a eficiência na dispensação de OPME, visando atender às necessidades da população de forma mais ágil e acessível. As recomendações apresentadas no relatório visam aprimorar os sistemas de informação do SUS e do INSS, padronizar as listas de OPME e unificar a lista de espera para dispensação desses equipamentos.
A reunião da CAS foi realizada na sala 9 da Ala Alexandre Costa e contou com a participação de parlamentares e representantes da sociedade civil, evidenciando o compromisso do Senado em promover políticas públicas que garantam o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde e assistência social.
