Diante dessa situação tensa, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) se manifestou, apontando a medida como uma falta de respeito às decisões do Congresso e um descredito aos Municípios. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convocou todos os prefeitos e prefeitas a se mobilizarem em Brasília no dia 6 de março, em busca de uma solução para essa questão. Ziulkoski destacou a importância da Lei 14.784/2023, que representaria uma economia significativa de R$ 11 bilhões ao ano para os Municípios, se fosse aplicada de forma integral.
Essa mobilização municipalista vem em um contexto onde os Municípios vêm enfrentando dificuldades para equilibrar suas contas, com uma dívida crescente de R$ 190 bilhões com o RGPS. A CNM tem atuado junto ao Congresso Nacional em busca de soluções, e após a derrubada do veto presidencial, a Lei 14.784/2023 foi promulgada. No entanto, o governo, agindo de surpresa, editou a Medida Provisória 1.202/2023 revogando a lei, sem apresentar alternativas aos Municípios, o que gerou insatisfação e preocupação.
A expectativa agora é pela mobilização dos gestores municipais em Brasília, visando encontrar uma saída para esse impasse e garantir a manutenção da conquista obtida. A CNM tem sido incisiva na defesa dos interesses dos Municípios e espera uma resposta por parte do Executivo, que mude o rumo dessa situação delicada. A união e a persistência dos municipalistas são fundamentais nesse momento de crise financeira local.
