A polêmica em torno dessa questão surge do fato de que as plataformas digitais lucram com o conteúdo jornalístico sem repassar parte desse rendimento para os responsáveis pela produção das notícias. Enquanto as empresas de mídia investem na geração de conteúdo jornalístico de qualidade, as plataformas digitais se beneficiam desse material sem uma contrapartida financeira adequada.
Diversos projetos de lei relacionados ao tema estão em tramitação no Congresso Nacional, incluindo o PL 2370/19, apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que propõe alterações na Lei dos Direitos Autorais para assegurar a remuneração de artistas e empresas jornalísticas pelo conteúdo criado. No entanto, apesar da relevância do assunto, a votação dessas propostas ainda está pendente, o que preocupa os membros do CCS.
Durante o debate, a professora Marisa von Bülow, da Universidade de Brasília, destacou a necessidade de definir as regras para remuneração do conteúdo jornalístico, considerando aspectos como quem deve ser remunerado e qual tipo de conteúdo deve ser objeto de pagamento. Ela ressaltou que a falta de transparência nos acordos entre empresas jornalísticas e de tecnologia, observada em outros países, dificulta a discussão sobre o tema no Brasil.
O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, alertou para a crise financeira enfrentada pelo jornalismo profissional e defendeu a taxação das empresas de tecnologia como uma forma de compensar o trabalho das empresas jornalísticas. Ele propôs a criação de uma taxa de limpeza da “poluição social” gerada pelas plataformas digitais, destinando os recursos arrecadados a empresas jornalísticas que atendam a critérios específicos.
Diante das divergências e desafios apresentados durante a audiência, os membros do CCS se comprometeram a intensificar o debate sobre a remuneração do conteúdo jornalístico por plataformas digitais e a buscar soluções que beneficiem a indústria da comunicação. A expectativa é de que o Congresso Nacional dê prioridade a esse tema em 2024, a fim de evitar o agravamento da crise na imprensa e garantir a sustentabilidade do jornalismo profissional.
