O objetivo principal desse programa é garantir segurança jurídica aos pequenos produtores que moram em áreas rurais que ainda não foram regularizadas. Com a posse dos chamados ‘títulos de terra’, esses agricultores terão acesso facilitado a políticas públicas voltadas para o campo, além de poderem obter linhas de crédito em instituições bancárias, o que representa independência financeira e perspectivas de melhores condições de vida para essas comunidades vulneráveis.
A primeira etapa desse processo consiste na identificação e cadastro das famílias que têm direito a esses benefícios, realizados pelos servidores do Iteral. O governador Paulo Dantas e a secretária Carla Dantas destacaram a importância da regularização fundiária como uma das prioridades do governo, visando estimular o desenvolvimento socioeconômico de comunidades que necessitam de maior atenção do Estado.
Poço das Trincheiras é um município onde cerca de 85% da população depende da agricultura familiar para sobreviver. O secretário de governo Rafael Costa ressaltou que iniciativas como o Rural Legal trazem dignidade e motivação para as famílias que vivem dessa atividade, contribuindo para o crescimento da cidade.
Além de Poço das Trincheiras, mais onze municípios serão beneficiados pela primeira etapa de execução do programa Rural Legal, que já auxiliou famílias em outras localidades como Pão de Açúcar e São José da Tapera. A expectativa é de que, mensalmente, pelo menos 200 títulos de propriedade sejam entregues aos agricultores participantes desse programa, visando promover o desenvolvimento e a inclusão social no campo alagoano.
