De acordo com o projeto, em caso de flagrante delito, a autoridade policial será responsável por encaminhar o adolescente para uma audiência de custódia, a ser realizada por um juiz de direito em até 24 horas. O texto também prevê a realização dessa audiência antes da liberação do adolescente internado por atos infracionais equiparados a crimes hediondos.
O deputado Doutor Luizinho argumenta que as mudanças propostas são fundamentais para combater o uso de menores de idade pelo tráfico de drogas e armas, bem como pelo crime organizado, visando a manutenção da ordem pública e a segurança da sociedade. Segundo o parlamentar, a ampliação do prazo de internação e a realização de audiências de custódia em prazos determinados buscam oferecer uma resposta mais robusta e imediata a atos infracionais graves.
A proposta passará pela análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser discutida e votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
As propostas apresentadas pelo deputado geram discussões acaloradas entre os parlamentares, com opiniões divergentes sobre a eficácia e a justiça das medidas propostas. A sociedade civil também se posiciona de maneira contundente, com grupos de defesa dos direitos humanos questionando a possível violação dos direitos dos adolescentes infratores. A expectativa é que o debate em torno do Projeto de Lei 5992/23 se intensifique nas próximas semanas na Câmara dos Deputados.
