Apresentado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), o PL surge após intensos debates no Fórum da Geração Ecológica, realizado pela própria comissão. O texto propõe alterações na Lei de Licitações, na lei que cria programas de incentivo à pesquisa e na lei que instituiu o Fundo Social.
A economia circular, modelo proposto pelo projeto, difere da tradicional economia linear ao buscar conservar o valor dos recursos extrativistas e produzidos, mantendo-os em circulação por meio de cadeias produtivas integradas. Priorizando o reaproveitamento de resíduos, reparos, reutilização e remanufatura, a proposta visa impactar positivamente a sustentabilidade ambiental.
Com objetivos claros e princípios bem definidos, a política nacional de economia circular busca conscientizar a sociedade sobre o uso dos recursos, incentivar a pesquisa e a adoção de soluções nessa área, promover a gestão estratégica dos recursos, mapear os estoques e fluxos e fortalecer as cadeias de valor.
O projeto determina a criação do fórum nacional de economia circular, composto por representantes do governo e da sociedade civil, para elaborar planos de ação nacionais e estimular as esferas estaduais e municipais a adotarem práticas similares. Além disso, prevê a implementação de compras públicas sustentáveis, incentivos fiscais, campanhas de conscientização e a promoção de processos circulares.
O relator do projeto, senador Jaques Wagner, defende a iniciativa como um novo modelo de produção responsável e sustentável. Para ele, o PL 1.874/2022 representa um avanço econômico e social digno de reconhecimento e aprovação.
Diversas emendas foram acatadas pelo relator, ampliando o alcance da proposta e incentivando práticas ainda mais sustentáveis. Com a aprovação na CAE e a perspectiva de votação no Plenário em regime de urgência, o projeto de lei da política nacional de economia circular segue como um marco na legislação ambiental e econômica do país.
